Aspectos relevantes da legislação trabalhista que todo gestor de autopeças deve conhecer

Você é gestor de autopeças? Então leia agora o nosso artigo e conheça aspectos importantes da legislação trabalhista que você precisa se atentar.

Instituída pelo presidente Getúlio Vargas no ano de 1943 e passando por inúmeras mudanças no decorrer de todos esses anos, a legislação trabalhista tem como principal finalidade garantir os direitos do trabalhador brasileiro.

Alguns dos benefícios protegidos pela CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas) são: férias, salário mínimo e 13º salário.

Para saber mais sobre essa importante ferramenta, que promove esse importante amparo aos colaboradores dos mais diferentes setores, continue a leitura deste artigo.

Mas afinal o que é e como funciona a legislação trabalhista

Basicamente, o que o presidente Vargas fez ao criar a CLT foi resumir em um único documento leis que já existiam com um mesmo objetivo, definir as regras da legislação trabalhista.

Como já foi dito, a CLT já passou por incontáveis mudanças, mas as mais significativas delas foram:

• A reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017;
• Medida Provisória 905/2019, ou Contrato Verde e Amarelo.

Mas vale ressaltar que, mesmo diante de tantas alterações, a legislação trabalhista criada há tantos anos pelo presidente Getúlio Vargas, continua sendo a referência que possuímos acerca das relações de trabalho.

Desse modo, podemos afirmar que a legislação trabalhista ampara o trabalhador urbano que possua um vínculo de emprego com uma instituição, ou seja, esse colaborador é considerado um celetista.

Para ser categorizado como empregado pela CLT, o colaborador deve atender os seguintes critérios:

• Ser pessoa física;
• Oferecer seus serviços com pessoalidade, ou seja, o empregador deseja especificamente o trabalho de uma pessoa, não de uma qualquer;
• Obedecer às regras do empregador;
• Receber pagamento (salário) pelo serviço realizado.

Vale ressaltar ainda, que o serviço eventual não é abrangido na legislação trabalhista, embora não seja obrigatório que o trabalho seja realizado todos os dias, deve sim haver periodicidade.

Quais os direitos são protegidos pela legislação trabalhista

Da mesma forma que há um grande número de obrigações que devem ser cumpridas pelo trabalhador, não há como negar que existem também uma infinidade de direitos que são preservados na legislação trabalhista, tais como:

• Salário-família;
• Seguro desemprego;
• Licença maternidade de 120 dias;
• Licença paternidade;
• Indenização ao trabalhador que for demitido sem justa causa.
• Salário mínimo;
• 13º salário;
• Direito a férias remuneradas anualmente, acrescido de ao menos ⅓ a mais do salário;
• Seguro em caso de acidente de trabalho, entre outros.

Como empresas como do segmento de Autopeças pode se beneficiar com a legislação trabalhista

Além de discorrer sobre todos os direitos trabalhistas conforme citados acima, a legislação trabalhista determina regras sobre:

• Melhor organização sindical;
• Propõe acordos e convenções coletivas;
• Medicina e segurança do trabalho;
• Multas na relação de trabalho e possíveis infrações;
• Processos trabalhistas;
• Justiça do trabalho.

Acelera: trabalhamos em prol do sucesso da sua empresa

A legislação trabalhista abrange grande parte da população brasileira, deixando de lado alguns grupos como: autônomos, servidores de autarquias, trabalhadores rurais, voluntários, estagiários, trabalhadores domésticos e servidores públicos.

Mesmo antiga, a CLT continua sendo uma importante ferramenta na defesa dos direitos do trabalhador e por isso deve ser defendida e respeitada.

Algumas empresas, por falta de conhecimento e experiência com a CLT, deixam de tomar decisões acerca das relações de trabalho e, com isso, prejudicam o desempenho da sua empresa.

Nós, da Acelera, podemos ajudar você nesse e em muitos outros aspectos, facilitando a conformidade trabalhista e previdenciária do seu negócio. 

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O QUE PRECISO SABER SOBRE LEGISLAÇÃO TRAABALHISTA PARA MINHA AUTOPEÇA