Saiba o que acontece se você não declarar seu Imposto de Renda
Descubra, em nosso artigo, o que acontece se você não declarar o seu Imposto de Renda.
O Imposto de Renda (IR) é um dos tributos mais importantes e um dos que causa mais dúvidas na população.
Como o nome já indica, trata-se de um tributo cobrado sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. As regras e os critérios para a sua declaração são diferentes para essas duas categorias e podem sofrer mudanças de um ano para o outro, tendo suas regras divulgadas todos os anos pela Receita Federal.
Dentre as várias dúvidas sobre o IR, uma muito comum é sobre o que acontece se não declarar o Imposto de Renda.
E foi para esclarecer essa dúvida que preparamos o artigo de hoje. Acompanhe!
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Antes de falarmos sobre o que acontece se não declarar o Imposto de Renda, é importante entender quem é obrigado a declarar esse tributo.
Como já foi mencionado na introdução, o Imposto de Renda é devido a pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Regra geral, todas as pessoas jurídicas são obrigadas a declarar o IR, sendo os cálculos do tributo, os prazos e as regras definidos de acordo com o tipo de empresa e com o seu regime tributário.
Já em relação às pessoas físicas, não são todas as pessoas que estão obrigadas a declarar o IR. Os critérios e as regras do IR 2022 ainda não foram divulgados pela Receita Federal, mas devem seguir os mesmos critérios do IR 2021, a saber:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
- Entre outros casos.
Agora que você já sabe se precisa ou não declarar o IR 2022, vamos à pergunta central deste artigo: o que acontece se não declarar Imposto de Renda? Vamos respondê-la a seguir.
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O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda?
A não declaração do Imposto de Renda ou a sua declaração indevida podem acarretar multas e outros problemas com a Receita Federal.
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Pagamento de multas
De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso da declaração é calculada da seguinte forma:
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- Nos casos em que não existe imposto devido: a multa é no valor de R$ 165,74;
- Nos casos em que existe imposto devido: multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.
Já em relação à multa pela não declaração do IR, os valores serão os seguintes:
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- De acordo com Paulo Vieira da Rocha, advogado e pós-doutorando em Direito Tributário Internacional pela USP, poderá ser lançada no auto de infração, como regra geral, a multa de ofício, que é de 75% sobre o valor de imposto devido;
- Ainda segundo o advogado, em casos de indícios de fraude, a multa pode chegar até 150% do valor do imposto.
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Bloqueios
A não declaração do Imposto de Renda pode levar ao bloqueio do CPF do contribuinte. Isso fará com que você não possa abrir uma nova conta no banco, não possa participar de concursos públicos, não possa fazer uma viagem internacional e até mesmo ser impedido de ganhar um prêmio na loteria, caso você seja sorteado. São situações péssimas, não é mesmo? Então evite esses problemas!
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Crime de sonegação fiscal
A depender da sua situação, dos motivos que levaram você a não realizar a declaração e da análise detalhada da Receita Federal, você poderá responder pelo crime de sonegação fiscal, o que pode levar ao pagamento de multas e até mesmo à detenção, com pena prevista de seis meses a dois anos, podendo ser aumentada em determinados casos.
Evite problemas com a Receita Federal e faça a sua declaração devida com o suporte da Acelera Contabilidade!
Agora que você já sabe o que acontece se não declarar Imposto de Renda, tenho certeza de que você já está pensando em começar a se organizar para entregar a declaração do IR de forma correta e dentro do prazo, não é mesmo?
Mas não precisa se desesperar ou quebrar a cabeça com a burocracia, nós, da Acelera Contabilidade, estamos aqui para ajudar você!
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