Tudo sobre a legislação trabalhista, confira como funcionam as leis trabalhistas
É crucial estar familiarizado com os aspectos-chave da legislação trabalhista. Aqui, discutimos os componentes cruciais com os quais toda empresa deve estar familiarizada
As leis trabalhistas regem a relação entre trabalhadores e empregadores. As normas trabalhistas são codificadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assim como em regulamentos, decisões e diretrizes jurisprudenciais esparsas do Tribunal Superior do Trabalho no Brasil. Elas também são fornecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência da ONU, que se torna executória no Brasil se ratificada pelo Congresso Nacional.
Neste artigo, descrevemos as principais leis trabalhistas às quais você deve estar atento em sua empresa.
Empresário, confira também os seguintes artigos…
- Normas regulamentadoras: quais são?
- Quais são os principais documentos de uma empresa?
- Informações importantes que vão ajudar você a entender mais sobre o aviso prévio
Qual é a importância da legislação trabalhista?
A legislação trabalhista regula a relação entre trabalhadores e empregadores urbanos e rurais, mas isso não é tudo. Além disso, a lei trabalhista regula outras questões, tais como trabalho temporário e temporário, aprendizes, trabalhadores domésticos e estagiários.
O objetivo das normas trabalhistas é garantir que os trabalhadores de todos os setores sejam tratados da mesma maneira e que lhes sejam concedidos os mesmos direitos e proteções.
Quais são as normas da legislação trabalhista?
É importante ter em mente alguns de seus pontos mais críticos, particularmente aqueles relacionados aos direitos dos trabalhadores. Aqui está uma lista de alguns dos mais relevantes.
Carteira de trabalho – a carteira de trabalho é necessária para qualquer profissional que trabalhe com outras pessoas ou empresas. Ela registra as informações mais importantes sobre a carreira do trabalhador, incluindo salários, benefícios, FGTS, seguro-desemprego e muito mais.
Jornada de trabalho – o período de tempo durante o qual um trabalhador trabalha para uma empresa é conhecido como a jornada de trabalho. Antes da nova lei, até 8 horas por dia, ou 40 horas por semana, com um teto semanal de 44 horas, era o limite. A regularização da jornada de trabalho 12/36 (12 horas por dia, com 36 horas de descanso) foi incluída na atualização da CLT. Entretanto, o limite máximo semanal de 44 horas por semana não foi infringido.
Outros direitos trabalhistas de acordo com a legislação trabalhista são:
- Salário mínimo;
- 13º salário;
- FGTS;
- Férias remuneradas;
- Aviso prévio;
- Seguro-desemprego;
- Licença-maternidade;
- Vale-transporte e vale-alimentação.
Qual a importância para a empresa seguir as leis trabalhistas?
Do ponto de vista da empresa, a contratação via CLT também pode render benefícios. A atratividade (e retenção) do talento é um deles.
Além de proporcionar aos funcionários todos os direitos trabalhistas, a boa administração alimenta o engajamento dos funcionários no trabalho e a própria imagem da empresa, cumprindo a lei. Em geral, esta é uma tática que aposta na longevidade da empresa e na saúde do capital humano.
Por que as empresas devem contar com ajuda especializada quanto a legislação trabalhista?
O Código do Trabalho trata de uma ampla gama de questões trabalhistas, mas, na prática, há várias outras leis e regulamentos que os empregadores e proprietários de empresas devem seguir. A lei trata de assuntos importantes que regem a relação de trabalho e que podem ser de difícil compreensão.
Por esta razão, você deve contar com um bom serviço de assessoria contábil para assistência em questões trabalhistas, evitando que os empregados sejam prejudicados e que os empregadores sejam penalizados.
Aqui, na Acelera Contabilidade, oferecemos os melhores serviços para te ajudar a lidar com a legislação trabalhista em sua empresa. Entre em contato com os nossos consultores e tenha o melhor serviço para sua empresa!
