Atualizado em março de 2023.
Saiba o que é o crédito tributário e como seu restaurante pode obter
Entenda o que é o crédito tributário e como obter em seu restaurante
A obtenção de crédito tributário é um processo fundamental para empresas que buscam reduzir seus custos e aumentar sua competitividade.
O crédito tributário é um direito concedido pela legislação brasileira a empresas que pagam mais impostos do que o devido ou que atendem aos requisitos legais para benefícios fiscais.
Esses créditos podem ser usados para abater outros impostos devidos ou para serem recebidos em dinheiro.
No entanto, o processo de obtenção de crédito tributário pode ser complexo e para facilitar o entendimento, separamos as principais informações nesse artigo. Acompanhe!
Entenda o conceito do crédito tributário
O crédito tributário é um conceito importante para empresas que precisam lidar com o pagamento de impostos e taxas da Receita Federal.
Basicamente, o crédito tributário refere-se ao valor que uma empresa tem direito a receber de volta do governo ou que pode ser usado para abater seus próprios impostos devidos.
Isso acontece quando a empresa paga mais impostos do que o valor devido, seja por um erro de cálculo, por uma interpretação equivocada da lei ou por outra razão.
Nesses casos, a empresa pode solicitar o crédito tributário, o qual é o valor a mais que foi pago, e utilizar para pagar outros impostos ou receber de volta em dinheiro.
Entenda mais sobre o crédito tributário, acessando aos links abaixo:
Quem tem direito ao crédito tributário?
Todas as empresas que pagam impostos têm direito a créditos tributários, desde que cumpram os requisitos legais para tal.
Em geral, o crédito tributário é concedido quando a empresa paga mais impostos do que o devido ou quando há um benefício fiscal previsto em lei.
Dessa forma, empresas de todos os portes e segmentos podem ter direito a créditos tributários, desde que estejam em dia com suas obrigações fiscais e cumpram os requisitos legais para cada tipo de benefício fiscal.
Por exemplo, uma empresa que tenha investido em pesquisa e desenvolvimento pode ter direito a créditos tributários previstos em leis específicas de incentivo à inovação.
Contudo, é importante ressaltar que o processo de solicitação de créditos tributários pode ser burocrático e requer o conhecimento específico sobre as leis tributárias.
Como obter o crédito tributário em um restaurante?
Restaurantes também podem ter direito a créditos tributários, desde que estejam em dia com suas obrigações fiscais e atendam aos requisitos legais para cada tipo de benefício fiscal. Abaixo, veja algumas possibilidades de obtenção de crédito tributário em restaurantes:
- PIS/COFINS sobre insumos: os restaurantes podem ter direito a créditos referentes ao PIS e ao COFINS que incidem sobre os insumos utilizados na produção dos pratos. Para obter esse crédito, é preciso estar enquadrado no regime de apuração não-cumulativa desses tributos e manter um controle rigoroso dos insumos adquiridos e dos valores pagos de impostos;
- ICMS sobre energia elétrica: muitos estados brasileiros permitem que os restaurantes utilizem créditos de ICMS referentes ao consumo de energia elétrica. Para isso, é preciso fazer uma análise das notas fiscais de energia elétrica pagas pelo estabelecimento e verificar a possibilidade de solicitação do crédito;
- Incentivos fiscais: alguns estados e municípios possuem leis específicas que concedem incentivos fiscais para restaurantes, como isenções de ICMS, IPTU, ISS, entre outros. Para obter esses benefícios, é preciso estar atento às legislações locais e cumprir os requisitos exigidos;
Vale lembrar que a obtenção de créditos tributários pode ser um processo complexo e requer conhecimento específico sobre as leis tributárias.
Por isso, muitos restaurantes optam por contratar contadores ou consultores tributários, como nós, da Acelera Contabilidade, para auxiliá-los nesse processo e garantir que seus direitos sejam assegurados.
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