Saiba como funciona o crédito tributário para restaurantes e o que fazer para obter
O crédito tributário pode ser uma boa opção para sua empresa, mas é preciso saber se tem direito a ele
Se você é gestor financeiro de um restaurante, já deve ter ouvido falar sobre crédito tributário. Mas nem sempre sabe realmente como funciona e por que ele pode ser útil para seu negócio.
Portanto, separamos, neste artigo, algumas questões que irão esclarecer dúvidas frequentes de gestores referente ao crédito tributário.
Crédito tributário: o que é?
Antes de saber se sua empresa tem direito a receber crédito tributário, é importante que entenda qual o conceito desse crédito.
Dessa forma, podemos afirmar que ele é previsto na Lei nº 5.172 e tem como principal objetivo o retorno do pagamento que sua empresa realiza para o governo como tributos e impostos.
Ao abrir uma empresa, é preciso que haja obrigações e contribuições com a lei e o governo, e é por isso que há o pagamento de tributos, que podem mudar dependendo da cidade onde estiver ou como for o faturamento de sua empresa.
Meu restaurante tem direito ao crédito tributário?
Para ter direito ao crédito tributário, é preciso considerar qual o regime tributário do seu restaurante, pois a forma como receber o crédito pode mudar conforme a tributação escolhida.
Dessa forma, se seu restaurante optar pelo Lucro Presumido, é possível receber o crédito tributário por meio do IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados — ou pelo ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Caso o regime tributário seja o Lucro Real, o benefício será do crédito virá em cima do PIS — Programa de Integração Social — e COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Já se seu restaurante obteve o Simples Nacional, ele não terá direito ao crédito tributário, porém é muito importante que você tenha o auxílio de um contador para reconhecer se esse é o melhor regime para sua empresa.
O que pode causar exclusão do crédito tributário?
Há algumas situações em que a empresa não terá direito ao crédito. Conforme a Lei 5.172, são elas:
- Moratória;
- Depósito do montante integral;
- Concessão de medida liminar em mandado de segurança;
- Concessão de medida liminar ou tutela antecipada em outras espécies de ação judicial;
- Parcelamento.
Após compreender as situações e a importância do recebimento do crédito tributário, é crucial que você tenha ajuda de um profissional especializado, visto que, através dele, haverá controle dos pagamentos de tributos a ponto de impactar o lucro final de seu negócio.
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O crédito tributário pode ser um meio de economizar na sua empresa, dessa forma entender o planejamento dos tributos é essencial para alcançar o sucesso de seu negócio.
Portanto, nós, da Acelera Contabilidade, queremos auxiliar seu restaurante no processo de recebimento do crédito tributário, além de melhorar o planejamento, visando sempre ao crescimento da sua empresa.
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