Reviravolta fiscal em 2024: Saiba as mudanças da reforma tributária e antecipe-se aos impactos!
Confira no nosso artigo tudo que você precisa saber sobre as mudanças cruciais que a reforma tributária trará para sua empresa!
A reforma tributária trará diversas mudanças cruciais na maneira que os impostos serão cobrados.
Mas e você, sabe quais serão as mudanças e benefícios cruciais que essa mudança trará para sua empresa?
Se não, então, leia nosso artigo e adeque o quanto antes sua empresa para desfrutar dos benefícios que a reforma tributária trará para você!
Cuide melhor da sua empresa! Confira informações imperdíveis em nossos artigos:
O que é a reforma tributária?
Em resumo, a reforma tributária é uma alteração na Constituição Federal e nas leis que regulam a cobrança de impostos, taxas e contribuições no país.
Certamente, o objetivo é modificar como o Estado arrecada e distribui os recursos públicos, buscando tornar o sistema tributário mais simples, justo, transparente e moderno.
A princípio, a reforma tributária é baseada nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que continuam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal.
Dessa maneira, as PECs propõem a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituirá nove tributos que ocorrem sobre o consumo.
Quais as mudanças da reforma tributária?
Sem dúvida, a principal mudança da reforma tributária é a criação do IVA, um imposto único que será cobrado sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, evitando a cumulatividade e a bitributação.
Assim, o IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, e pelo Imposto Seletivo (IS), de competência federal, que incidirá sobre produtos específicos, como:
- Combustíveis;
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas.
Dessa maneira, o IVA terá uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços, exceto para aqueles que terão alíquotas reduzidas ou isenções, como:
- Serviços de educação;
- Medicamentos;
- Transporte coletivo de passageiros;
- Produtos agropecuários.
Além disso, a reforma tributária também prevê a extinção de alguns tributos, como o:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Salário-Educação;
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).
Por fim, a reforma tributária estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados a setores, regiões, entidades religiosas e financiamento de passagens.
Quais os benefícios que sua empresa terá com a reforma tributária?
Inegavelmente, a reforma tributária trará diversos benefícios para sua empresa, tais como:
De fato, a redução de custos será expressiva, pois o imposto eliminará a cumulatividade e bitributação, simplificando cálculos e recolhimento.
Assim, isso resultará em menor despesa com burocracia, contabilidade e consultoria tributária devido à legislação unificada, base de cálculo padronizada e sistema eletrônico de cobrança.
Além disso, a produtividade e competitividade aumentarão, permitindo investimentos em inovação, qualidade e eficiência, eliminando distorções do sistema tributário atual que favorecem setores específicos.
Ademais, a expansão de mercado será facilitada pela eliminação da guerra fiscal entre estados e tributação em cascata nas operações interestaduais.
Com toda certeza, a segurança jurídica será reforçada, reduzindo riscos de autuações e processos judiciais, já que o IVA diminuirá brechas e ambiguidades.
Por fim, a transparência e previsibilidade serão aprimoradas, com uma alíquota única visível ao consumidor final e gestão compartilhada entre os entes federativos.
Prepare-se para as mudanças tributárias!
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